Laura Raquel Tinoco dos Santos

Laura Raquel Tinoco dos Santos

Publicações

  • Principios do conflito aparente de normas penais

    11/11/2003 01:00 8

    Sumário: 1. Direito positivo e evolução das normas na sociedade – 2. A questão da antinomia e anomia jurídicas – 3. Conflito aparente de normas penais: 3.1. Princípio da especialidade; 3.2. Princípio da alternatividade; 3.3. Princípio da subsidiariedade; 3.4. Princípio…

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