Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira

Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira

Publicações

  • Parentesco de magistrados entre instâncias:

    23/11/2003 03:00 1

    Em caso de decisão proferida por magistrado de primeira instância, e a mesma, em grau de recurso, sendo distribuida a Desembargador, seu pai, este não terá a obrigação de se declarar impedido ou suspeito, já que esses institutos não se…

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