Habib Tamer Badião

Habib Tamer Badião

Publicações

  • Procedimentos básicos para se obter a suspensão da exigibilidade dos tributos

    20/02/2006 00:00 1

    INTRODUÇÃO             Vive a nação brasileira momentos de indefinição sociopolítica, vez que suas estruturas, enquanto Estado, são objeto de desarticulação por parte do sistema financeiro internacional, que neutraliza nossas ações de defesa e compromete toda a nossa capacidade gerencial de adotar…

  • Compensação civil:

    20/02/2006 00:00 1

                Mesmo com o advento da Constituição de 1988 – batizada pelo saudoso Ulysses Guimarães de "Constituição Cidadã" – remanesce no direito positivo pátrio um ordenamento legal híbrido, com institutos legais avançados - que traduzem o anseio da plenitude democrática -…

  • Inadimplente não é o mesmo que sonegador!

    07/12/2003 01:00 1

    Tem sido uma característica do sistema republicano empreender na administração pública uma visão imediatista, focada basicamente no curto prazo, ou seja, a cada quatro anos um novo contingente de administradores toma de assalto às rédeas decisórias do país e joga…

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