12/04/2014 10:36 4
É lícito ao servidor se licenciar, sem remuneração, para ocupar o novo cargo, não incidindo a reprovação trazida pela CF, pois embora a licença não provoque o rompimento do vínculo jurídico do servidor com a Administração, não haverá o acúmulo de remunerações.
25/05/2010 00:00 4
Resumo: A revisão criminal é a ação manejada contra a sentença condenatória em processo findo, buscando rescindir a coisa julgada e estabelecer uma nova decisão sobre o caso, nas estreitas hipóteses previstas na lei processual. Há a prevalência do princípio…
12/12/2003 01:00 1
SUMÁRIO: RESUMO, INTRODUÇÃO, 1. O CONFLITO ARMADO E O DIREITO INTERNACIONAL, 1.1 MINAS: A POPULAÇÃO CIVIL É QUEM SOFRE, 1.2 A CONVENÇÃO DE OTAWA: O FIM DAS CRIANÇAS MUTILADAS?, REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PALAVRAS CHAVE: Convenção de Otawa. conflito armado. mina antipessoalRESUMO…
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