Simone Moraes dos Santos

Simone Moraes dos Santos

Publicações

  • Adultério, traição e dano moral

    25/01/2006 03:00 1

    A traição configura violação dos deveres do casamento (dever de fidelidade recíproca, dever de respeito e consideração mútuos. Como tal, dá fundamento ao pedido de separação judicial por culpa, desde que a violação desses deveres torne a vida conjugal insuportável.

  • A coerção penal no âmbito da Lei dos Crimes Hediondos

    30/12/2003 03:00 1

    SUMÁRIO: Introdução; PARTE I - A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS; Capítulo I – OS FUNDAMENTOS DA LEI N. 8.072/90, 01 – O sentido das leis, 02 – O fundamento constitucional no movimento da lei e da ordem e seu embasamento…

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