Simone Moraes dos Santos

Simone Moraes dos Santos

Publicações

  • Adultério, traição e dano moral

    25/01/2006 01:00 226

    Está em vigor, desde o dia 29 de março de 2005, a Lei nº 11.106/05, que alterou diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro. Dentre as alterações, importa discutir aquela que não mais considera o "adultério" como fato criminoso. Entenda-se que...

  • A coerção penal no âmbito da Lei dos Crimes Hediondos

    30/12/2003 01:00 1

    SUMÁRIO: Introdução; PARTE I - A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS; Capítulo I – OS FUNDAMENTOS DA LEI N. 8.072/90, 01 – O sentido das leis, 02 – O fundamento constitucional no movimento da lei e da ordem e seu embasamento…

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