Andréa Bueno Magnani

Andréa Bueno Magnani

Publicações

  • Direito fundamental à razoável duração do processo

    28/04/2006 00:00 1

    O Estado, no início, não detinha poder suficiente para ditar normas jurídicas, sendo-lhe, portanto, impossível imiscuir-se na vida do particular para garantir a satisfação de seus interesses. Nessa época, a justiça era efetivada pelo próprio interessado através da força. Contudo,…

  • Litisconsórcio ativo necessário:

    10/02/2006 01:00 3

                Tem-se litisconsórcio quando, em qualquer dos pólos da demanda – ou em ambos –, concentra-se mais de uma pessoa, cuja relação de afinidade de interesses autoriza a cumulação [01].             O litisconsórcio não pode ser visto como uma forma de intervenção…

  • Depósito de expurgos inflacionários do FGTS.

    26/12/2003 01:00 1

    Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do RESP 479956, interposto pela Caixa Econômica Federal, reiterou, mais uma vez, seu entendimento quanto a forma de pagamento dos expurgos inflacionários do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de…

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