O art. 312 do Código de Processo Penal: o conceito de ordem pública.
08/04/2005 03:00 1
A prisão preventiva tem se constituído em um importante instrumento em mãos dos magistrados que, usando e abusando de um discurso legalista-positivista, justificam a aplicação desse instituto em nome de uma indefinida segurança que se resume na expressão genérica de "ordem pública".