César Peres

César Peres

Publicações

  • Culpa imprópria. Júri anulado.

    20/09/2008 03:00 1

    B. A. C. F. foi levado a julgamento, pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre [01], e condenado, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, a uma pena de 13 anos e 6…

  • A ilegalidade da prisão temporária

    23/05/2008 03:00 1

    A prisão da moda é inconstitucional por variadas razões. Com efeito, a Lei n. 7.960/89, já no nascedouro, apresenta uma mácula insanável: foi elaborada, por meio de medida provisória, pelo Poder Executivo, o qual não tinha competência para legislar sobre…

  • Ministério Público:

    25/05/2006 03:00 1

    Chamou-me a atenção o artigo escrito pelo ilustre subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do Ministério Público, publicado na imprensa na semana passada, na esteira, acredito, do chamado "Manifesto de promotores e procuradores de Justiça criminais em defesa da sociedade…

  • A teoria finalista da ação

    04/06/2005 03:00 3

    I - INTRODUÇÃO             Para ter uma exata noção da revolução causada pelo advento da teoria finalista da ação, fundamental é que, ao menos de passagem, deitem-se os olhos pelo histórico da evolução do conceito de tipicidade (1), do final do…

  • Sentença de pronúncia:

    04/01/2005 03:00 1

    O procedimento dos crimes dolosos contra a vida e seus conexos – o chamado rito do Júri - é bipartido. A primeira parte, conhecida como "judicium accusationes", inicia-se com o recebimento da denúncia (eventualmente de queixa-crime, se for o caso…

  • Sigilo de inquérito policial.

    18/12/2004 03:00 1

    "Nenhum Homem será detido ou preso, nem despojado de seu livre domínio, de sua liberdade ou livres costumes, nem posto fora da lei, nem exilado, nem molestado de maneira alguma, e nós não poderemos nem mandaremos por a mão nele,…

  • Inquérito policial: ato discricionário ou vinculado?

    03/07/2004 03:00 1

    A persecução penal, no Brasil, quando houver crime de ação pública incondicionada, nortear-se-á pelos princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade [1], dentre outros. Isto porque o tempo verbal do núcleo de um dos tipos processuais que informam a matéria -…

  • Lei de Tóxicos

    28/01/2004 03:00 1

    Têm os órgãos do Poder Judiciário legitimidade para alterar, em detrimento do cidadão, o desejo manifestado pelo Poder Legislativo, cujos membros foram escolhidos pelo povo justamente para elaborar as normas legais? Dito de outra maneira: podem os juízes legislar? A…

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