20/07/2014 15:45 2
Autarquia concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica preenche todos os requisitos legais e jurisprudenciais necessários à fruição da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, a, da CF.
19/09/2007 00:00 1
Exemplo emblemático do que se coloca aqui é a crise de infra-estrutura do sistema aéreo brasileiro que, nos últimos dez meses, contribuiu para a ocorrência de dois acidentes de grandes proporções.
31/12/2006 01:00 1
O texto, sem a pretensão de esgotar a matéria, estuda os elementos fundantes dos princípios jurídicos, permitindo, entre outras definições e idéias, uma proposta de definição de princípio jurídico na seara do direito processual civil.
25/12/2006 01:00 1
Em franco debate acadêmico a relevância da atuação humana pautada na solidariedade como forma garantista da vida em coletividade no mundo moderno e meio de concretização da felicidade através de ações em prol dos menos favorecidos.
04/10/2006 00:00 1
Sumário:1. Introdução. 2. Breve relato histórico. 2.1. Distinção entre Internet e World Wide Web. 3. Documento digital ou eletrônico. 3.1. Da evolução do Código Civil quanto ao valor probante dos documentos digitais. 3.2. Documento digital no direito comparado. 3.3. Contrato...
19/05/2006 00:00 1
O princípio da publicidade decorre do fato de que a ação do Estado, tanto em nível político quanto no administrativo, sempre ser motivado por razões de interesse público.
01/04/2006 00:00 1
Ao empregarmos o consórcio público de direito público na seleção e contratação de ACS, será cumprido o art. 2º da EC n.º 51/06, pois a contratação será efetuada por entidade integrante do município.
23/01/2006 01:00 1
Encontra-se em debate a questão da regulamentação, via decreto a ser publicado pela Presidência da República, da Lei n.º 11.107/05, que estabeleceu as regras gerais para a criação de consórcios públicos brasileiros.
21/01/2006 01:00 1
Sumário:1. Introdução. 2. Dos reflexos da baixa qualidade do ensino jurídico nacional. 3. Da baixa qualidade técnico-jurídica da maioria dos bacharéis em Direito. 3.1. Da forma equivocada de recrutamento de professores. 3.2. Da hegemonia indesejada das aulas magistrais. 3.3. Da…
07/10/2005 00:00 1
A relação jurídica entre os executivos municipais e as concessionárias de energia elétrica, a partir das privatizações ocorridas, transcendeu o regime de direito público, alcançando matiz também privatística.
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