A avaliação da lei em Portugal e no Direito Comparado
19/12/2010 12:13 1
Aborda-se a Teoria da Legislação em seus vários aspectos, a partir da forma de seu tratamento em Portugal rumo a uma análise do Direito Comparado.
Rafael Jayme Tanure
Publicações
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Os atos "ultra vires" no novo Código Civil
15/04/2004 00:00 1
A colocação da Representação na Parte Geral do Código Civil lhe dá condição e força normativa geral sobre as forças de manifestação de vontade através de terceiro. Esta é a chamada Teoria Geral da Representação.
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A competência criminal do prefeito municipal por desvio de verbas federais
23/01/2004 01:00 2
Ante mão cabe salientar importância do tema e ao mesmo tempo as incertezas que transitam ao seu redor. Se não fosse de emérita importância não seria um tema que gerasse tanta discussão doutrinaria e jurisprudencial. Já de inicio se deve…
