Euler Paulo de Moura Jansen

Euler Paulo de Moura Jansen

Publicações

  • Inquirição de testemunhas e a reforma do CPP

    24/01/2009 01:00 1

            A recente reforma do Código de Processo Penal constituiu-se basicamente nas alterações que nele foram efetuadas por três leis: a Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, que alterou o rito e outras questões relacionadas com…

  • Sursis processual após o advento da Lei nº 11.719/08

    18/11/2008 01:00 1

    A suspensão condicional do processo, comumente chamada de sursis processual, prevista no art. 89 da Lei 9.099/95, é cabível a qualquer crime cuja pena mínima prevista in abstrato não exceda um ano. O assunto merece uma reapreciação, por conta das…

  • O devido processo legal

    24/01/2004 01:00 1

    O devido processo legal foi concebido como amparador ao direito processual, praticamente confundindo-se ao princípio da legalidade, mas ganhou força expressiva no direito processual penal, mas já se expandiu para processual civil e até para o processo administrativo.

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