Cristiane Szynwelski

Cristiane Szynwelski

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  • Teoria Geral do Direito e o fato jurídico processual.

    17/02/2004 03:00 1

    O Direito Processual Civil é confuso em determinar os seus planos de existência, validade e eficácia, o que gera aporias em seu sistema. Uma alternativa a esse problema é a construção de uma Teoria do Fato Jurídico adaptada à dogmática e à teleologia do processo.

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