09/04/2004 03:00 1
O Estatuto da Cidade ingressou no mundo jurídico portando um arsenal de novidades de direito urbanístico. E entre suas importantíssimas disposições incluiu normas que buscam democratizar o processo de gestão das cidades brasileiras.
03/04/2004 03:00 1
De que maneira e em que grau será atingido pela imutabilidade dos efeitos do provimento jurisdicional um indivíduo que ingressa em uma relação jurídica processual como assistente, simples ou qualificado?
22/02/2004 03:00 1
Procuraremos identificar, utilizando métodos de exegese constitucional, quais as linhas mestras da função social da propriedade que podem ser extraídas dos mandamentos constitucionais a ela referentes, apesar da fluidez presente nas normas superiores.
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