Micael Galhano Feijó

Micael Galhano Feijó

Publicações

  • Considerações sobre o agravo interno

    23/03/2004 00:00 11

    O agravo interno é recurso interposto em face de decisão monocrática de Relator em recursos no âmbito dos próprios Tribunais. É o também chamado "agravo regimental", previsto nos regimentos internos dos tribunais estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do…

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