José Carlos Gobbis Pagliuca

José Carlos Gobbis Pagliuca

Publicações

  • Sumário penal e processual sobre a nova Lei de Tóxicos

    29/08/2006 03:00 1

              A recém-publicada Lei sobre Drogas (nomenclatura da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006) veio acompanhada de algumas inovações no tocante à parte criminal, de modo bem diverso daquele tratado na Lei nº 6.368/76 e também nos dispositivos…

  • Brevíssima passagem pelo desarmamento civil

    26/03/2004 03:00 1

    A Lei do Desarmamento (nº 10.826/03) não deixou, embora há tempos em estudo legislativo, de trazer alguns paradoxos jurídicos-penais em sua parte criminal. Sem ingresso sobre a questão político-criminal ou social do tema armas de fogo, a análise, aqui, se…

  • Relação de causalidade:

    12/03/2004 03:00 2

    Causa é tudo que pode modificar o resultado do mundo exterior. É qualquer alteração naturalística entre um fato e o resultado. Abrange a condição e motivação. Este resultado, no campo jurídico-penal, pode ser um resultado material (físico) nos crimes materiais…

  • Imputação objetiva.

    10/03/2004 03:00 1

    AUTOCOLOCAÇÃO SOB PERIGOA autocolocação sob perigo existe nas ocasiões em que alguém efetua fatos que estabelecem uma situação de perigo para si próprio ou se expõe a um perigo já ocorrente. A autocolocação não afeta a imputabilidade do resultado, senão…

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