Mário Helton Jorge

Mário Helton Jorge

Publicações

  • Sindico de massa falida: estranho no ninho processual

    25/06/2012 19:16 1

    O síndico dativo, equiparado a auxiliar da justiça, não detém legitimidade e interesse de recorrer da decisão, que o destituiu do cargo, sob o fundamento da quebra da confiança. A doutrina propõe mudanças, para que o síndico possa recorrer de decisão judicial.

  • Confisco:

    15/09/2006 03:00 1

    SUMÁRIO: Introdução; 1. Rendimentos; 1.1. Escola Nominalista; 1.2. Escola Realista;2. Adoção da taxa nominal de juros; 3.Conseqüências para os investidores; 4. Da transferência de parte do capital do particular para o fisco; 4.1. Do confisco; 5. Conclusão.IntroduçãoPor ocasião da implantação…

  • A quantificação da pena em face das circunstâncias

    18/04/2004 03:00 1

    Sumário: I. Introdução. II. O método da individualização da pena. III. Das circunstâncias. IV - Possibilidade de se identificar o quantum de pena equivalente a cada uma das circunstâncias judiciais. V - Possibilidade de se atribuir peso genérico às circunstâncias…

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