Eduardo Viana Portela Neves

Eduardo Viana Portela Neves

Publicações

  • Líbia e o Tribunal Penal Internacional

    14/03/2011 16:26 1

    Como se sabe, o Estatuto de Roma (ER) – que institui o Tribunal Penal Internacional (TPI) – só entrou em vigor no ano de 2002, pois era necessária, no mínimo, a ratificação por parte de sessenta países. Embora possa parecer…

  • Incremento no combate aos crimes de colarinho branco

    01/03/2011 08:56 1

    O objeto da política criminal, ao menos nos países que se intitulam Democráticos, gravita em torno das respostas que devem ser dadas aos indivíduos que desrespeitam as regras de convivência. Assim sendo, para saber o grau de violência da sociedade…

  • O "princípio" da insignificância no STF

    28/02/2011 17:09 1

    Em diversas outras ocasiões, a doutrina e jurisprudência brasileiras manifestam sobre a aplicabilidade e extensão do princípio da insignificância. Sem enveredar, à luz do pensamento de ALEXY, pela famosa dicotomia entre regras e princípios, tarefa que, por certo, excede ao…

  • Monitoramento eletrônico de condenados.

    10/06/2010 00:00 1

    Enfim, parece que o Brasil passou a enfrentar algumas questões que sempre foram tratadas como dogmas pela doutrina nacional. Para minha surpresa, foi aprovado o projeto de lei que implementa o monitoramento eletrônico (PL n.º 175/2007). Embora aplicado desde 1983…

  • Estado: uma lesma reumática prestes a atestar sua condição.

    09/04/2007 00:00 1

                 Em data de 28 de março de 2007, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 19, que pretende acabar com o instituto da prescrição retroativa.             Não subtraindo à tônica de…

  • Desmistificando o erro de tipo e erro de proibição

    18/04/2004 00:00 2

    1. IntroduçãoO escopo do presente trabalho é tão somente explicar de forma clara e concisa a distinção entre os institutos: (erro de tipo e erro de proibição). Mostra-se pertinente o estudo, pois não raramente encontramos na doutrina e jurisprudência confusão…

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