Walcemir de Azevedo de Medeiros

Walcemir de Azevedo de Medeiros

Publicações

  • Lançamento por homologação.

    04/06/2007 03:00 1

    "A realidade existe em camadas, como uma cebola". Não, a frase não é minha. Eu a conheci por intermédio de obra de Damásio de Jesus. Esse renomado criminalista tinha determinado entendimento acerca de concurso de agentes em prática delituosa. Depois,…

  • A fiscalização de tributos e o crédito indevido

    30/05/2004 03:00 3

    As obrigações tributárias, sejam elas de natureza principal ou acessória, são singulares, autônomas. Decorrem de fatos distintos, independentes. A obrigação principal, que tem como objeto o pagamento de tributo, somente pode surgir com a ocorrência do fato gerador minuciosamente descrito…

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