Claudinei Moser

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  • Imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro.

    10/05/2008 03:00 1

    Parte da doutrina defende que o reconhecimento da imunidade soberana nega o acesso à jurisdição e enseja a responsabilidade objetiva do Estado brasileiro, notadamente a União por ser a condutora das relações internacionais: o ônus suportado pelo particular deveria ser distribuído entre toda a sociedade.

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