Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Publicações

  • Processo penal eleitoral

    01/07/2000 00:00Com Paulo Gustavo 1

    A fim de emprestar agilidade à Justiça Eleitoral no processo e julgamento dos crimes eleitorais, o Código Eleitoral (Lei nº. 4.737, de 15 de julho de 1965) apresenta um sistema processual especial, ligeiramente simplificado, mas sem desvirtuar o direito ao…