Albino Joaquim Pimenta da Cunha

Albino Joaquim Pimenta da Cunha

Publicações

  • Código de Defesa do Contribuinte no Direito Comparado

    02/03/2006 03:00 1

    O projeto de Código de Defesa do Consumidor destoa flagrantemente de seus similares em outros países. Sua aprovação inviabilizará o trabalho do fisco, criando ambiente propício ao aumento incontrolável da sonegação.

  • A inconstitucionalidade do art. 129 da Lei nº 11.196/2005

    30/01/2006 03:00 1

    1. INTRODUÇÃO Recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei nº 11.196/05 (convertida em lei a partir da MP nº 255/05 – MP DO BEM) contém, no seu art. 129, norma materialmente inconstitucional, como se procura demonstrar nos itens que seguem.…

  • Imposto sobre a renda justo:

    01/03/2005 03:00 1

    São formuladas propostas para algumas alterações necessárias no imposto de renda das pessoas físicas, de modo a torná-lo mais justo, atendendo aos princípios constitucionais da capacidade econômica, progressividade, generalidade e universalidade.

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