André Luiz Junqueira

André Luiz Junqueira

Publicações

  • Restituição dos valores pagos ao INSS sobre vale-transporte fornecido em dinheiro

    03/09/2010 10:49 1

    RESUMO: O texto trata da inconstitucionalidade, declarada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, da incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre o valor do vale-transporte pago em dinheiro. PALAVRAS-CHAVE: VALE-TRANSPORTE – INSS – DINHEIRO – TRIBUTAÇÃO – PREVIDÊNCIA – INCONSTITUCIONALIDADE SUMÁRIO: 1.…

  • Segurança de obras feitas no condomínio

    02/09/2010 14:14 1

    RESUMO: O presente trabalho esclarece como o condomínio deve agir para se resguardar a segurança da edificação quando obras são realizadas por condôminos ou possuidores. PALAVRAS-CHAVE: CONDOMÍNIO – OBRA – SEGURANÇA – EDIFICAÇÃO – DEVER – RESPONSABILIDADE SUMÁRIO: 1. Introdução.…

  • A boa-fé objetiva nas relações condominiais

    20/10/2009 01:00 1

    RESUMO: O trabalho trata brevemente da aplicação do conceito da boa-fé objetiva nas relações condominiais. PALAVRAS-CHAVE: CONDOMÍNIO – BOA-FÉ OBJETIVA – COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – TU QUOQUE – SUPPRESSIO - SURRECTIO ABSTRACT: This work shortly explains the application of the concept…

  • Possibilidade de execução de quotas condominiais

    28/08/2009 00:00 1

    RESUMO: O trabalho aborda a possibilidade de se utilizar o processo de execução para cobrança de quotas de condomínio. Analisando, inclusive, os efeitos do artigo 72 da Lei Federal nº 11.977 de 2009 na questão. PALAVRAS-CHAVE: CONDOMÍNIO – QUOTAS –…

  • Limite dos juros moratórios no Código Civil

    03/08/2009 00:00 1

    RESUMO: O objetivo deste trabalho é esclarecer qual seria o limite de juros moratórios nas obrigações civis. Para tanto, será analisada a vigência do Decreto Federal nº 22.626 de 1933 (a Lei de Usura) face ao Código Civil de 2002.…

  • Limite da multa em contratos de locação de imóveis

    02/08/2009 00:00 1

    RESUMO: O presente artigo esclarece se um contrato de locação de imóvel urbano, regido pela Lei Federal nº 8.245/1991, pode estabelecer multas superiores a 10% do valor do aluguel por atraso no pagamento. PALAVRAS-CHAVE: LOCAÇÃO – IMÓVEL – LIMITE DA…

  • Proibição de uso de áreas comuns pelo devedor de condomínio

    18/07/2009 00:00 1

    O Código Civil Brasileiro determina que o condômino que não paga em dia sua quota-parte nas despesas condominiais, além de ter de pagar multa e juros sobre seu débito (artigo 1.336, § 1º, do Código Civil), também pode ser proibido…

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