Gecivaldo Vasconcelos Ferreira

Gecivaldo Vasconcelos Ferreira

Publicações

  • A prescrição virtual no projeto de Código de Processo Penal

    20/09/2010 13:43 1

    Encontra-se tramitando no Senado o projeto de CPP, sob o número 156/2009. No texto original inicialmente apresentado ao Senado, a proposta era que o próprio Ministério Público poderia decidir sobre o arquivamento do inquérito policial. Contudo, a redação proposta pela…

  • Dosimetria da pena no caso Isabella Nardoni

    06/04/2010 03:00 5

    O presente artigo aproveita o caso concreto para transmitir alguns conhecimentos sobre o julgamento pelo Tribunal do Júri, e demonstrar as variáveis consideradas na dosimetria da pena.

  • O supergarantismo (garantismo distorcido) brasileiro

    23/09/2009 03:00 1

    1 Introdução O Direito Penal sempre andou no mesmo passo que o poder. Em algumas sociedades, admite-se até que ele legitime a subtração da própria vida; e em todas as outras, permite-se que se restrinja a liberdade individual através da…

  • Princípio da proibição da proteção deficiente.

    21/09/2009 03:00 1

    1 Funções do Direito Penal e da pena Explica o professor Luiz Flávio Gomes [01] que há diferença entre função e missão do Direito Penal. A missão consiste naquilo que se espera que ele proporcione, enquanto que as funções correspondem…

  • A proibição de excessos no direito material e processual penal

    11/09/2009 03:00 1

    1 A doutrina garantista de Ferrajoli O garantismo penal, em sua acepção ampla, surgiu dentro de um contexto tradicional de arbitrariedades do Estado, com uma proposta de fazer os direitos individuais avançarem sobre os interesses estatais ilegítimos. A construção de…

  • Garantismo penal e impunidade no Brasil

    10/09/2009 03:00 1

    Não somos contrários à doutrina garantista. Aliás, nenhum profissional, contemporaneamente militante no Direito Penal, e de idéias sensatas, irá posicionar-se contrariamente à doutrina capitaneada por Luigi Ferrajoli.

  • Atualidades sobre porte de arma de fogo desmuniciada

    09/09/2009 03:00 1

    1. Regulação sobre o porte ilegal de arma de fogo ou munição O artigo 14 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826-2003) proscreve a conduta de porte ilegal de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, nos seguintes…

  • Crimes sexuais.

    04/09/2009 03:00 5

    O artigo analisa os tipos penais de mediação para servir à lascívia de outrem, favorecimento da prostituição, casa de prostituição, rufianismo, tráfico de pessoas, ato obsceno e escrito ou objeto obsceno.

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