Pedro Henrique Pedrosa Nogueira

Pedro Henrique Pedrosa Nogueira

Publicações

  • A Lei nº 11.382/2006 e o direito intertemporal:

    27/09/2007 03:00 1

    1. A ação de embargos do executado teve seu novo perfil traçado pela Lei nº 11.382/2006, apresentando como características: i) o prazo para ajuizamento, ampliado de 10 (dez) para 15 (quinze) dias; ii) o termo a quo do prazo, antes…

  • Jurisdição constitucional dos Estados-membros quanto às normas repetidas

    11/03/2005 03:00 3

    SUMÁRIO: I – Considerações gerais. II – Conceito de normas repetidas. 2.1 – Normas de reprodução.III – Jurisdição constitucional dos Estados-membros. 3.1 Abrangência da competência do Tribunal de Justiça. 3.2 O controle da constitucionalidade das normas de reprodução. 3.3 Eficácia…

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