Raimundo Simão de Melo

Raimundo Simão de Melo

Publicações

  • Prescrição do dano moral no Direito do Trabalho:

    14/06/2005 00:00 3

    Os direitos da personalidade têm como características, entre outras, a imprescritibilidade. Isto quer dizer que, não obstante a inércia do seu titular quanto ao exercício de um desses direitos, pode o mesmo, a qualquer tempo, reivindicar a sua efetivação. Assim,…

  • Vínculo mantido.

    07/04/2005 00:00 1

    Questão debatida diariamente nos Tribunais Trabalhistas diz respeito a se saber se a aposentadoria espontânea do empregado extingue o contrato de trabalho e, se nesse caso, tem ou não o trabalhador direito ao recebimento da multa de 40% do FGTS.…

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