03/09/2006 03:00 1
Petição requerendo prioridade no andamento de processo envolvendo pessoa portadora de esclerose múltipla, por analogia com a norma processual que estabeleceu prerrogativa semelhante para idosos.
07/04/2005 03:00 1
Para estudar o direito de greve na Europa, deve-se analisar alguns aspectos do tratado que estabelece uma Constituição Européia, em relação à qual existe uma disputa entre governo, sindicatos, partidos políticos, entidades não governamentais.
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