Luiz Rogério Sawaya Batista

Luiz Rogério Sawaya Batista

Publicações

  • Panorama da multa em operações de importação aplicadas pelo Banco Central

    08/08/2005 00:00 1

    Foi muito festejada a introdução em nosso ordenamento jurídico da Lei nº 10.755/2003, que estabelece multa nas operações de importação com Declaração de Importação – DI, registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, quando o importador: (i) contratar…

  • Recuperação judicial da empresa.

    23/06/2005 00:00 1

                Nessa quinta-feira, dia 09 de junho de 2005, entrará em vigor a Lei nº 11.101/2005 e determinados dispositivos da Lei Complementar nº 118/2005, que regulam a recuperação judicial, extrajudicial, a falência do empresário e da sociedade empresária.             Trata-se, como vem…

  • O parecer da PGFN em face da segurança jurídica.

    16/04/2005 00:00 1

                O Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nº 1.087, de 19 de julho de 2004 (em que consta a conclusão de que "existe, sim, a possibilidade jurídica de as decisões do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, que lesarem…

  • Retenções do PIS, COFINS e CSL.

    29/03/2005 00:00 1

                A Instrução Normativa nº 459, de 18 de outubro de 2004, da Secretaria da Receita Federal, consolidou, no âmbito da SRF, os procedimentos a serem adotados relativamente à retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado…