Luciano Rolim

Luciano Rolim

Publicações

  • Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado

    29/03/2005 00:00 2

    No âmbito da segunda etapa da Reforma do Judiciário, prevê-se a instituição de foro privilegiado para o processo e julgamento de determinadas autoridades superiores em sede de ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.