Ivan Luís Marques da Silva

Ivan Luís Marques da Silva

Publicações

  • Previsões sobre a Lei nº 11.464/2007.

    27/04/2007 03:00 1

    Foi publicada, em edição extraordinária do Diário Oficial, no dia 29 de março de 2007, a Lei 11.464/2007, que alterou a redação de alguns dispositivos da Lei dos Crimes Hediondos – 8.072/90, na tentativa de adaptá-los à realidade brasileira. Tendo…

  • Breves comentários à nova Lei de Falências.

    26/04/2005 03:00 1

                 Após 10 anos de tramitação legislativa, foi publicada, em edição extraordinária do Diário Oficial da União – 09.02.2005 –, a Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005).             Importante ressaltar, desde o início destes comentários, sobre o período de vacatio…

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