Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto

Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto

Publicações

  • Liminar em ação cautelar:

    20/06/2005 03:00 2

    Sumário: Epígrafe. 1 – Considerações inaugurais. 2 – Interpretação literal da primeira parte do art. 804 do CPC. 3 – Equívoco manifesto. Interpretação teleológica e sistemática. 4 – Conclusões. Bibliografia. "Alude o art. 804, como fundamento do ato, à possibilidade…

  • Inelegibilidade por parentesco e a Emenda Constitucional da reeleição

    15/05/2005 03:00 2

    1. INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO.             A inelegibilidade é o estado jurídico de ausência ou perda de elegibilidade (1), como a define ADRIANO SOARES DA COSTA. Segundo o magistério de DJALMA PINTO (2), colacionando os ensinamentos de diversos juristas:             "A configuração da…

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