Ane Carolina Novaes

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Publicações

  • A função notarial e as uniões homoafetivas

    16/05/2005 03:00 1

    Resumo: A união homoafetiva, embora não aceita em nossa legislação pátria, está se consolidando e conseguindo avanços importantes para o seu reconhecimento, como no caso da Previdência Social, algumas decisões isoladas do judiciário e mais recentemente através do Provimento n°.…

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