Zeli José Willemann

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Publicações

  • O princípio da insignificância no Direito Ambiental

    22/05/2005 03:00 1

    Resumo: Esta monografia objetiva estudar a aplicação do princípio da insignificância nas infrações de natureza ambiental dentro de uma perspectiva legal, doutrinária e jurisprudencial. Busca verificar a possibilidade legal, a posição dos doutrinadores e a aplicação in concreto através da…

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