Marcelo Barbosa de Andrade Pereira Silveira

Marcelo Barbosa de Andrade Pereira Silveira

Publicações

  • O habeas data sob a ótica da proposta de Peter Häberle

    06/06/2005 00:00 4

    1 – Introdução             Neste trabalho, tem-se a pretensão de analisar um dos chamados remédios constitucionais, mais especificamente o habeas data, sob a ótica da proposta de Peter Haberle, ou seja, com relação à chamada sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.…

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