Rozilei Monteiro

Reflexos jurídicos do Protocolo nº 30/05 do CONFAZ

14/11/2005 03:00 1

A falta de repasse de verbas da União aos Estados, a título de ressarcimento de perdas pela utilização de créditos de ICMS decorrentes da desoneração das exportações, previstos na Lei Kandir, levou o CONFAZ a tomar uma decisão extrema: suspender…
A esperada "MP do bem".

23/06/2005 03:00 1

Em meio a escândalos de corrupção e fraudes envolvendo vários partidos e políticos, foi noticiada a edição da "MP do Bem", nome dado em contraposição a MP 232, batizada "Pacote de Maldades". A mais aguardada de todas as Medidas Provisórias,…