Rozilei Monteiro

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Publicações

  • Reflexos jurídicos do Protocolo nº 30/05 do CONFAZ

    14/11/2005 03:00 1

    A falta de repasse de verbas da União aos Estados, a título de ressarcimento de perdas pela utilização de créditos de ICMS decorrentes da desoneração das exportações, previstos na Lei Kandir, levou o CONFAZ a tomar uma decisão extrema: suspender…

  • A esperada "MP do bem".

    23/06/2005 03:00 1

    Em meio a escândalos de corrupção e fraudes envolvendo vários partidos e políticos, foi noticiada a edição da "MP do Bem", nome dado em contraposição a MP 232, batizada "Pacote de Maldades". A mais aguardada de todas as Medidas Provisórias,…

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