Wagner Adilson Tonini

Wagner Adilson Tonini

Publicações

  • Em defesa do inquérito policial.

    27/05/2009 03:00 1

    SUMÁRIO: I. Introdução - II. O destinatário da investigação e da prova - III. Reforma processual (equívocos do legislador) - IV. Atribuição exclusiva para investigação criminal (artigos 39 e 40 do CPP) - V. Conclusão final: Inquérito policial ordinário, sumário…

  • O art. 236 do Código Eleitoral

    18/07/2008 03:00 1

    SUMÁRIO: I. Introdução - II. Vigência legal e abrangência - III. Considerações históricas, filosóficas e doutrinárias - IV. Revogação ou mudançasI – INTRODUÇÃO A Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, estabeleceu em seu art. 236, caput, o…

  • O art. 178 do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua interpretação

    04/07/2005 03:00 8

                Reza o artigo 178 da Lei 8069/90:             "O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à…

  • Breve estudo sobre a averiguação e sua legalidade

    24/06/2005 03:00 2

    I- IntroduçãoA averiguação não pode ser estudada como "prisão", mas pode e deve ser analisada sob o aspecto da custódia ou retenção, seja para investigação sumaríssima, para averiguação propriamente dita ou em sentido estrito, ou para garantia de incolumidade de…

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