Improbidade administrativa: temas na jurisprudência
01/12/2011 17:25 1
Apresentam-se julgamentos representativos de temas diversos envolvendo a improbidade administrativa.
Ivan Ricardo Garisio Sartori
Publicações
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Emenda Constitucional nº 62/09
15/04/2010 03:00 1
Os precatórios têm sido um problema sem solução. Diante das inúmeras condenações e expropriações, não vem a Fazenda Pública logrando pagar o que deve, máxime por falta de planejamento do gasto público e de reserva necessária à satisfação desse passivo.
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Medicamentos e a Justiça.
14/10/2009 03:00 3
Sumário:1. Introdução. 2. Questões pacíficas. 3. Questões relevantes: 3.1) Hipossuficiência; exigência de relatório médico e prescrição do fármaco ou tratamento por médico da rede pública de saúde; 3.2) Registro na ANVISA e terapias experimentais. 4) Categorias, genéricos, similares, medicamentos excepcionais…
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Responsabilidade civil objetiva e excludente.
03/05/2009 03:00 2
As excludentes podem ser invocadas, dependendo do fato, também para arredar responsabilidade objetiva contratual e não só extracontratual.
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Responsabilidade jurídica dos conselheiros em decorrência de suas atividades judicantes
06/12/2005 03:00 1
Sumário: 1. Prévia e rápida digressão sobre o Judiciário. 2. Explanação Geral Preambular. 3. Proceder do Juiz "lato sensu" e Princípios Norteadores do Julgamento. 4. O Erro. 5. Responsabilidade dos Conselheiros. 6. Omissão dos Conselhos. 7. Controle Jurisdicional. 8. Legislação.…
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Célula-tronco. O direito.
23/08/2005 03:00 1
Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução legislativa. 3. A Lei de Biossegurança. 4. Questão fundamental: o direito à vida. 5. Célula-tronco adulta. 6. Direito à Saúde. 7. Clonagem humana. 8. Falha legislativa relevante. 9. Fecho. 1. Introdução. O tema proposto vem…
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Breves considerações sobre o narcotráfico
01/07/2005 03:00 1
Sumário:1. Introdução. 2. Panorama Internacional sobre o Tema em Breves Notas. 3. Defesa dos Estados. 4. No Brasil. 4.1. Legislação Pátria. 5. Corrupção. 6. Soluções.1. Introdução. O tema a ser tratado é de altíssima relevância, a justificar reflexões do que…
