Erick Cavalcanti Linhares Lima

Erick Cavalcanti Linhares Lima

Publicações

  • Juizado especial e o § 1° do art. 475-J do CPC

    05/04/2008 03:00 1

    Dispõe o § 1° do art. 475-J do CPC que: "Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal,…

  • Pensão vitalícia a ex-governadores.

    19/03/2008 03:00 1

    A Mesa da Assembléia Legislativa de Roraima, em 03 de janeiro de 2007, promulgou a Emenda Constitucional n.° 18, que, dentre outras medidas, alterou a redação do 61-A da Constituição Estadual, para criar pensão vitalícia a ex-Governadores do Estado. Diz…

  • Mandado de segurança e juizados especiais

    23/09/2006 03:00 2

    A impetração de mandado de segurança nos Juizados Especiais como sucedâneo de recurso carece de uniformidade doutrinária ou jurisprudencial sobre seus limites e hipóteses de admissibilidade.

  • O dano moral na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Roraima

    17/07/2005 03:00 1

    SUMÁRIO: 1. Apresentação. 2. Pressupostos da indenização. 3. Questões de direito material: 3.1. Dano moral – Órgãos de restrição ao crédito; 3.2. Dano moral – críticas públicas; 3.3. Dano moral – lei de imprensa; 3.4. Dano moral – consumidor e…

  • O valor do dano moral na casuística do STJ

    17/07/2005 03:00 1

    SUMÁRIO: 1. Apresentação. 2. Casuística. 3. Conclusão. 4. Bibliografia 1. APRESENTAÇÃO Este artigo objetiva analisar o posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça, por meios de seus acórdãos, na difícil tarefa de estabelecer padrões indenizatórios para casos de dano moral.…

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