Sérgio Baalbaki

A reforma do Código de Processo Civil e acesso à justiça.

21/02/2006 03:00 1

1 - TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1.1 – INTRODUÇÃO Antes de adentrar no estudo dos recursos de embargos de declaração e de embargos infringentes, é importante que seja feita uma breve abordagem acerca de um fundamental aspecto da teoria geral…
Reflexões acerca da fundamentação metafísico-jurídica da inconstitucionalidade do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

08/08/2005 03:00 1

O presente trabalho tem por escopo analisar a constitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o qual alterou o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil. De fato, gera grande controvérsia na doutrina pátria a constitucionalidade…
O Estado, o povo e a soberania

02/08/2005 03:00 4

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o povo em suas diversas acepções. É importante estabelecer, outrossim, as definições de Estado, Nação, População, Povo e Soberania. Almeja-se fazer sucinta menção, bem como harmonizar os aspectos subjetivo e objetivo, através…
Liberdade, hermenêutica e a imunidade do mínimo existencial

27/07/2005 03:00 1

É fato notório que no Brasil a carga tributária é extremamente alta, sem que exista, paradoxalmente, um atendimento adequado nem minimamente digno, das necessidades do cidadão contribuinte, sendo certo que a atividade financeira do Estado, cuja principal fonte viabilizadora é…