Alessandro Alcino da Silva

Alessandro Alcino da Silva

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  • Pacto produtivo e o problema da vadiagem no ordenamento jurídico brasileiro

    16/08/2005 00:00 1

    1. Introdução             Ocupar-se e produzir, defender-se e cuidar-se, eis alguns dos princípios inerentes ao contrato coletivo. Neste contrato firmado entre todos para viverem em sociedade, ter e manter um cidadão apto ao trabalho e produtivo é o objetivo do Estado…

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