Pacto produtivo e o problema da vadiagem no ordenamento jurídico brasileiro

16/08/2005 00:00 1

1. Introdução             Ocupar-se e produzir, defender-se e cuidar-se, eis alguns dos princípios inerentes ao contrato coletivo. Neste contrato firmado entre todos para viverem em sociedade, ter e manter um cidadão apto ao trabalho e produtivo é o objetivo do Estado…