Pacto produtivo e o problema da vadiagem no ordenamento jurídico brasileiro
16/08/2005 03:00 1
1. Introdução Ocupar-se e produzir, defender-se e cuidar-se, eis alguns dos princípios inerentes ao contrato coletivo. Neste contrato firmado entre todos para viverem em sociedade, ter e manter um cidadão apto ao trabalho e produtivo é o objetivo do Estado…