Danilo Von Beckerath Modesto

Danilo Von Beckerath Modesto

Publicações

  • O critério da prevenção como afronta à imparcialidade do juiz criminal

    21/08/2007 03:00 1

    SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. A COMPETÊNCIA E SEUS CRITÉRIOS DETERMINADORES 1.1. Jurisdição 1.2. Competência – conceito 1.3. Alguns critérios legais de determinação da competência penal 2. A PREVENÇÃO COMO CRITÉRIO RESIDUAL DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 2.1. Conceito 2.2. Prática de algum…

  • A norma penal em branco e seus limites temporais

    28/09/2005 03:00 1

    Várias correntes existem sobre o tema, tentando de alguma forma estabelecer critérios para que se possa aplicar ou não as regras gerais de retroação a uma modalidade de norma tão repleta de particularidades.

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