03/11/2005 03:00 1
Estamos adentrando na terceira etapa de reforma do Código de Processo Civil. A primeira, ocorrida nos idos de 1994 e 1995; a segunda, em 2001 e 2002 e a terceira já começa a se delinear com os projetos de reforma…
06/10/2005 03:00 1
Vários são os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com o intuito de modificar algumas regras atinentes ao processo do trabalho. Desde os idos de 1994, o processo vem sofrendo profundas mudanças estruturais, propiciando mais agilidade aos feitos…
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