Alessandro Júnior de Carvalho

Alessandro Júnior de Carvalho

Publicações

  • Estatuto do Desarmamento e Medida Provisória nº 417/08.

    13/03/2008 03:00 1

    Em 1º de fevereiro de 2008, data de sua publicação no Diário Oficial da União, entrou em vigor a Medida Provisória n.° 417, que, conforme a sua ementa, altera e acresce dispositivos à Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse…

  • Da tentativa no crime de estupro qualificado

    21/07/2006 03:00 1

                Cuida-se de perquirir acerca da possibilidade do raciocínio da tentativa no crime de estupro qualificado, casos em que a qualificadora restasse configurada (lesão corporal grave ou morte), muito embora o crime sexual (estupro) permanecesse na forma tentada. Nosso objetivo, com…

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