Yvana Savedra de Andrade Barreiros

Yvana Savedra de Andrade Barreiros

Publicações

  • Arbitragem nos conflitos de consumo

    14/08/2009 03:00 1

    Mesmo antes da regulamentação legal da arbitragem no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor já trazia um incentivo à adoção de meios alternativos para solução de litígios de natureza consumerista.

  • A diminuição da pena no estado de necessidade incompleto

    08/06/2008 03:00 2

    Nos termos do artigo 23 do Código Penal, não há crime, por haver exclusão da ilicitude, quando o sujeito pratica a conduta em estado de necessidade. De acordo com o artigo 24 do Código Penal, "considera-se em estado de necessidade…

  • A aplicação da pena quando há concurso de pessoas

    04/06/2008 03:00 1

    Os crimes podem ser praticados por uma só pessoa ou por várias pessoas em concurso. O concurso de pessoas caracteriza-se pela ação de duas ou mais pessoas visando um fim comum, que é a realização do fato criminoso. Maggio [01],…

  • A escolha da modalidade de pena a ser aplicada

    16/12/2007 03:00 1

    A PENA A SER APLICADA DENTRE AS COMINADAS O trabalho de individualização da pena é regulado por princípios e regras constitucionais e legais que visam permitir ao aplicador do direito estabelecer uma sanção penal individualizada e que seja capaz de…

  • A reincidência no sistema jurídico brasileiro

    14/12/2007 03:00 5

    O Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado…

  • Responsabilidade civil na lei de imprensa

    21/06/2007 03:00 9

    1 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A CONSTITUIÇÃO Os direitos a liberdade de expressão, de informação e de manifestação do pensamento representam diferentes projeções do princípio fundamental da liberdade, que é sustentáculo do Estado Democrático de Direito. Por essa razão,…

  • Comentários ao artigo 59 do Código Penal

    15/10/2006 03:00 6

    1 INTRODUÇÃO O sistema adotado pelo Código Penal Brasileiro para fixação das penas é o de Nelson Hungria, previsto no artigo 68 [01] da lei penal, o qual prescreve um procedimento que congrega três diferentes etapas. A pena-base, nesse sistema…

  • A lei penal e os "excluídos":

    29/07/2006 03:00 1

    A identificação ou não com certos valores socialmente aceitos determina uma divisão dos indivíduos em normais ou criminosos, que acaba por legitimar desigualdades na aplicação da lei penal a cada um desses grupos.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?