Victor Epitácio Cravo Teixeira

Victor Epitácio Cravo Teixeira

Publicações

  • A legitimidade democrática para além do voto popular

    25/12/2012 15:32 2

    Embora o mecanismo eleitoral-majoritário continue a ser o centro da vida democrática, a necessidade de refundação dos paradigmas de legitimidade democrática se fez sentir na administração pública.

  • Poder regulamentar: crítica ao conceito da Geração de 60

    09/12/2012 16:32 2

    Os doutrinadores brasileiros da geração de Celso Antônio – e daqueles que seguiram a sua linha positivista e liberal – apegaram-se em demasia a uma análise dogmática do texto constitucional, em detrimento de uma avaliação crítica e interdisciplinar.

  • Administração pública federal e superação do autoritarismo

    31/10/2012 15:49 2

    Ainda que o Decreto-Lei nº 200, de 1967, até hoje permaneça válido em nosso ordenamento jurídico, é certo que as premissas autoritárias que inspiraram a sua edição não mais encantam a criatividade institucional da administração pública federal e do legislador contemporâneos.

  • Uso de radiofrequência, direito adquirido e doutrina de Hohfeld

    30/10/2012 18:12 1

    É o ato da autorização que concede ao administrado o privilégio de usar a faixa de radiofrequência, e tal autorização é deferida nos termos da regulamentação vigente. A Anatel pode sujeitar o requerente aos regulamentos editados após o requerimento.

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