José Luiz Joveli

José Luiz Joveli

Publicações

  • Nova Lei nº 13.546/17: direção sob influência do álcool e as qualificadoras preterdolosas

    29/12/2017 15:55 1

    A nova Lei 13.546/17 criou qualificadoras para os crimes de trânsito previstos nos artigos 302 e 303 da Lei 9503/97 (CTB), quando o condutor estiver sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que alterem sua capacidade psicomotora, estabelecendo as penas de reclusão de 5 a 8 anos no caso de morte, e de reclusão de 2 a 5 no caso de lesão corporal grave ou gravíssima.

  • Breves considerações sobre a noviça Lei nº 12.015/2009

    12/08/2009 00:00 1

    No afã de endurecer a reprimenda penal em face dos crimes sexuais, foi editada a Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou praticamente todo o Título VI do Código Penal, especialmente no que se refere aos capítulos…

  • Breves considerações sobre a Lei nº 11.705/08.

    25/06/2008 00:00 1

    Lamentavelmente, mais uma vez, nosso legislador se equivoca ao tipificar condutas relacionadas a crimes de trânsito, tumultuando a já complexa legislação existente a respeito, qual seja a Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Com o advento da Lei 11.275/06, o…

  • Nova lei de tóxicos:

    29/08/2006 00:00 1

    No último dia 24 de agosto de 2006, o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.343, denominada Nova Lei de Tóxicos, que entrará em efetivo vigor nos próximos quarenta e cinco dias, e que revogou os antigos diplomas que…

  • Breves considerações acerca da Lei nº 11.340/2006.

    15/08/2006 00:00 1

                Como é cediço, até o ano de 1995, os delitos previstos nos artigos 129, "caput", e 129, § 6º, ambos do CP, eram de ação pública incondicionada.             O artigo 88 da Lei 9099/95, todavia, passou a dispor que dependeria de…

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