Thiago Fernando Fasolo Bones

Thiago Fernando Fasolo Bones

Publicações

  • A aplicação de alíquotas progressivas no IPTU

    19/08/2006 03:00 1

    SUMÁRIO: INTRODUÇÃO, 1 NOÇÕES GERAIS SOBRE O IPTU, 1.1 Conceito, histórico e classificação, 1.2 Fato gerador, 1.3 Competência para a instituição do IPTU, 1.4 Contribuintes, 1.5 Base de cálculo, 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS AO IPTU, 2.1 Princípio da isonomia tributária,…

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