Coisa julgada na execução
16/12/2009 01:00 1
Trata-se de questão negada pela maioria da doutrina: a formação de coisa julgada material em relação às sentenças proferidas na execução (cumprimento de sentença ou processo executivo propriamente dito).
Marcelo Azevedo Chamone
Publicações
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Meios não-recursais efetivos e ineficazes de impugnação de decisões judiciais
16/09/2008 00:00 1
Sumário: 1. Introdução; 2. Mandado de segurança; 3. Ação rescisória; 4. Ação anulatória; 5. Correição parcial; 6. Pedido de reconsideração; 7. Reexame necessário; 8. Conclusão; Bibliografia.1. Introdução Inobstante a profusão de meios recursais que possibilitam às partes impugnar as decisões…
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Os diversos tipos de responsabilidade jurídica
13/09/2008 00:00 3
Fala-se em basicamente em dois tipos de responsabilidade: civil e penal, sendo ainda comum a referência a um terceiro tipo: administrativa [01], que acaba por ser um desmembramento da responsabilidade penal. Os autores de cada área buscam, com variados graus…
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Reclamação constitucional
09/09/2008 00:00 1
As decisões do STF que versam sobre a natureza jurídica da reclamação têm sido um tanto quanto erráticas, apontando em direções diversas a cada novo julgamento.
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A solidariedade passiva no CDC
07/09/2008 00:00 4
1. Solidariedade passiva Há solidariedade, define a lei, sempre que na mesma obrigação concorrer "mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à divida toda" (CC, art. 264). Somente estará configurada se prevista…
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O dano na responsabilidade civil
10/06/2008 00:00 4
Ao contrário do que ocorre na esfera penal, o dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil; não há responsabilidade civil por ‘tentativa’, ainda que a conduta tenha sido dolosa.
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O ônus da prova e sua inversão no CDC
23/11/2007 01:00 1
I. Prova e ônus da prova 1.Prova, define Dinamarco, é "um conjunto de atividades de verificação e demonstração, mediante as quais se procura chegar à verdade quanto aos fatos relevantes para o julgamento" [01], e se destina a formar a…
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A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos.
22/11/2007 01:00 2
I) Serviços públicos sob incidência do CDC Como o art. 3º, §2º, do CDC, define como serviço, para fins de aplicação da legislação de proteção ao consumidor, aquele feito mediante remuneração, Cláudia Lima Marques [01] exclui dessa definição os serviços…
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A relação jurídica de consumo:
27/06/2007 00:00 6
1. INTRODUÇÃO A dicotomia entre relações jurídico-obrigacionais civis e comerciais já era ancestral quando, em 1866, Teixeira de Freitas propôs a sua unificação enquanto abandonava a elaboração do projeto de um Código Civil onde o Governo insistia em manter o…
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O problema da prescrição em razão de dano ambiental:
04/01/2007 01:00 1
Sumário:1. O dano ambiental; 2. A responsabilidade, 2.1. Responsabilidade penal, 2.2. Responsabilidade administrativa, 2.3. Responsabilidade civil; 3. A prescrição, 3.1. Campos de incidência da prescrição, 3.2. A imprescritiblidade dos interesses difusos; 4. Conclusão. 1.Dano ambiental, ou dano ecológico, é qualquer…
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