Marcelo Azevedo Chamone

Marcelo Azevedo Chamone

Publicações

  • Teoria da aparência

    15/11/2006 03:00 2

    Trata-se de acórdão em ação de anulação de negócio jurídico praticado por preposto que não tinha, isoladamente, poderes para firmar o negócio em nome da sociedade.

  • O julgamento do "meritum causæ" pelo juízo "ad quem"

    24/10/2006 03:00 2

    Mesmo no texto original do art. 515, não havia óbice para o julgamento de questão que não houvesse sido decidida em primeiro grau, pouco importando se a sentença tenha sido terminativa ou extintiva, inobstante a ausência de clareza, suprida pela Lei nº 10.352/2001.

  • Estudos sobre interpretação constitucional

    12/10/2006 03:00 3

    Os textos legais são meras representações gráficas de ordens de conduta na sociedade, aptas a regular relações intersubjetivas. Diferentemente, as anotações doutrinárias e jurisprudenciais em uma lei são interpretações.

  • Limitação das taxas de juros

    09/10/2006 03:00 1

    Entendemos ser necessária a elaboração de um marco legal para as taxas de juros cobradas no Sistema Financeiro Nacional, de forma a não restar dúvidas quanto à sua aplicabilidade.

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