Rodrigo Iennaco de Moraes

Rodrigo Iennaco de Moraes

Publicações

  • Reforma do CPP: principais alterações do tribunal do júri

    18/07/2008 03:00 1

    Após regular tramitação e aprovação no Congresso Nacional, no dia 10 de junho de 2008 foi publicada a Lei 11.689/08, que altera os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. A lei entrará em vigor no…

  • Reforma do CPP: Tribunal do júri

    29/05/2008 03:00 1

    INTRODUÇÃO Após regular tramitação e aprovação no Congresso Nacional, no dia 21/05/08 foi encaminhado à sanção presidencial o projeto de Lei n. 4.203/01, que altera os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. Apesar da previsão,…

  • Escusas absolutórias:

    26/01/2007 03:00 1

    Há situações legais que se aproximam, quanto aos efeitos que produzem, das causas especiais de exclusão do crime, cuja sistematização propusemos em outro trabalho (IENNACO, Rodrigo. Causas Especiais de Exclusão do Crime. Porto Alegre: Safe, 2006). Apesar dessa estreita relação…

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