Marcos Antonio da Silva Carneiro

Marcos Antonio da Silva Carneiro

Publicações

  • Proteção social, cidadania e transparência.

    17/10/2009 03:00 1

    1. Introdução O presente artigo tem como objetivo demonstrar, mesmo que de maneira perfunctória, o porquê da existência dos sistemas de proteção social e de um instrumento (ação popular) que pode ser manejado pelos cidadãos para a correção de irregularidades,…

  • Abono sobre férias.

    19/06/2009 03:00Com Vladimir Miranda Morgado 1

    I- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL: Cumpre inicialmente esclarecer que o presente estudo versa sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda em verba recebida por servidores públicos estaduais (ou municipais) a título de abono pecuniário sobre as férias o…

  • Teto, teto específico e subteto de remuneração.

    23/03/2009 03:00 1

    A Constituição Federal de 1988 introduziu muitas mudanças no ordenamento jurídico nacional. Dentre estas, cabe agora ressaltar a que fez inovações concernentes ao teto (limite) de remuneração dos servidores públicos. A atual redação do inciso XI do art. 37 da…

  • Teto remuneratório x repristinação

    15/02/2007 03:00Com Vladimir Miranda Morgado 1

                Após a edição da Constituição Federal em 1988, várias emendas constitucionais se sucederam tratando dos limites máximos de remuneração nos Três Poderes e nas diversas entidades da Federação, com reflexos importantes na Constituição do Estado da Bahia e nas expectativas…

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